Revogação da Lei de Segurança Nacional é recado a Bolsonaro e Mendonça, afirma jurista
São Paulo – O Senado aprovou na última terça feira (10) o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), um dos principais resquícios da ditadura. De acordo com o professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Marcelo Uchôa, trata-se de uma resposta aos arroubos autoritários do presidente Jair Bolsonaro. É também um recado ao advogado-geral da União (AGU), André Mendonça. Quando era ministro da Justiça, Mendonça – indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) – foi responsável por fazer uso da legislação para perseguir opositores do governo.
“Veio de maneira surpreendentemente muito boa, num momento em que estamos passando por imensos retrocessos”, disse Uchôa em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (12). “O presidente resolveu transformar em regra aquilo que deveria ser exceção ou nem deveria mais estar sendo aplicado. É uma resposta a esses usos e abusos do direito para reprimir pessoas.”
O novo texto se destina à defesa do Estado democrático de direito e da democracia. Nele, são tipificados 10 crimes, como atentado à soberania, espionagem, interrupção do processo eleitoral, violência política e comunicação enganosa em massa.
Nesse sentido, Uchôa destaca que a diversas atitudes de Bolsonaro, como as suspeitas levantadas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas e os reiterados ataques à democracia, poderiam ser enquadradas como crimes, quando a aprovação da nova lei for concluída. “Essa revisão tenta colocar os pingos nos is, tratando como bandido quem de fato é bandido”, declarou.
A maioria dos inquéritos abertos com base na Lei de Segurança Nacional acaba em arquivamento. No entanto, Uchôa destaca os desgastes emocionais e financeiros daqueles que são obrigados a responder a acusações absurdas. Há riscos inclusive físicos, já que o acusado se torna vítima de perseguição, nas ruas e nas redes, por apoiadores do atual governo.
(RB) – © Marcelo Camargo/Agência Brasil