317ª Reunião Ordinária do CNS: tributos federais ganham destaque nas discussões
Para o representante da Nova Central no Conselho Nacional de Saúde, Aníbal Machado, reivindicar mais recursos contingenciados pela Desvinculação das Receitas da União (DRU) – 90% destes oriundos das contribuições sociais – é manter coerência quanto à função social da arrecadação. “Talvez não tenhamos outro caminho para assegurar a sobrevivência do SUS diante da a continuidade dessa política criminosa de austeridade fiscal”, alerta.
Em um momento de destaque para as pautas ligadas a orçamento e financiamento da saúde, devido às políticas de austeridade fiscal, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para o Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão ocorreu durante a 317ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, nos dias 16 e 17 de maio. A reunião foi transmitida ao vivo nas páginas do CNS.
DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado. O tema ganhou destaque entre conselheiros e conselheiras participantes da reunião.
Indignado com o descaso do governo com a Saúde Pública, representante da NCST desabafa:
O CNS também debateu temas encaminhados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), sobre os impactos dos acidentes de trabalho no Brasil, a pauta da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) e as perspectivas de implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).
A Política Nacional de Saúde Mental, as pautas Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), além da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) e da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), também foram discutidos no encontro.
